Termos e Condições

Estes termos regem a utilização deste website e a compra de peças junto da Zarel. Ao navegar ou efetuar um pedido, aceita as condições aqui descritas.

1. Identificação

AURELLION, Unipessoal Lda (marca comercial Zarel)
NIPC: 519458001
Sede: Rua do Carmo, nº 94, 1º Esquerdo, 3000-098 Coimbra, Portugal
Email: ola@zarel.pt

2. Natureza do website e pedidos

Este website é uma montra do catálogo Zarel e não dispõe de compra automática. Os pedidos são feitos por WhatsApp, a partir de cada peça. O pedido considera-se aceite após confirmação escrita da Zarel. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos em caso de indisponibilidade, erro de preço ou suspeita de fraude.

3. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros (€) com IVA incluído à taxa em vigor em Portugal e podem ser atualizados sem aviso prévio; vale o preço confirmado no momento do pedido. O pagamento é combinado no atendimento (transferência bancária, MB WAY ou Multibanco) e a expedição ocorre após boa cobrança.

4. Envios

Os prazos e custos de envio são indicados antes da confirmação do pedido. A Zarel não é responsável por atrasos imputáveis ao operador logístico.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, contacte-nos em ola@zarel.pt antes do fim do prazo. O modelo de formulário de livre resolução pode ser solicitado por email.

A peça deve ser devolvida em perfeito estado, com embalagem original e sem sinais de uso, no prazo de 14 dias após a comunicação. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção e verificação da peça, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Exceção: brincos (artigo de higiene pessoal)

Ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, os brincos são considerados artigos de higiene pessoal selados, ficando excluídos do direito de livre resolução após a violação do lacre de segurança.

A devolução ou troca de brincos só é aceite se o lacre de segurança original estiver totalmente intacto e preso à peça. Se o lacre tiver sido cortado, violado, removido ou se a peça apresentar quaisquer sinais de uso, a devolução é recusada e a peça é reenviada ao cliente sem reembolso. Esta condição aplica-se a brincos vendidos individualmente e a brincos incluídos em conjuntos, e é confirmada consigo no atendimento antes de fecharmos o pedido.

7. Trocas

Não efetuamos trocas diretas. Para alterar tamanho ou peça, deve devolver a encomenda nos termos do ponto 5 (e respeitando o ponto 6 no caso de brincos) e fazer um novo pedido.

8. Garantia legal de conformidade

As peças beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre o desgaste natural decorrente do uso, danos resultantes de uso indevido, quedas, ou contacto com químicos, perfumes, cremes, cloro ou água do mar.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — imagens, textos, logótipo, design de peças — são propriedade da Zarel e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios: ec.europa.eu/consumers/odr.